O que muda no SPED e nas obrigações acessórias com a Reforma Tributária
Quem conduz esta palestra
Sherman Alcantara
Contador, Advogado, palestrante e Vice-presidente da Comissão Técnica do SPED do CRCCE.
Tiago Emerson
Contador Tributarista, Professor, Consultor de Empresas e Presidente da Comissão Técnica do Simples Nacional do CRCCE.
O SPED não acaba. O papel dele muda.
Modelo tradicional
- Documento fiscal chega.
- Empresa escritura.
- Empresa apura.
- Empresa declara.
- Fisco cruza depois.
Modelo da RTC
- DF-e nasce estruturado.
- Eventos corrigem a operação.
- Pagamento/extinção entra no fluxo.
- Apuração é assistida.
- SPED e contabilidade viram bases de conciliação e auditoria.
EFD ICMS/IPI não apura IBS, CBS ou IS.
Escritura documentos e apura ICMS e IPI, enquanto esses tributos permanecerem aplicáveis durante a transição.
O mesmo documento fiscal pode carregar dados de IBS/CBS no XML, mas a EFD ICMS/IPI não se transforma na escrituração dos novos tributos.
Agora o fechamento precisa ser multibase.
Sistema simulado cruzando DF-e, XML e Apuração Assistida de IBS e CBS
Quais registros merecem prioridade?
Participante: quem é a outra ponta?
| Campo | O que contém | Cuidado prático | Cruzamento provável |
|---|---|---|---|
| COD_PART | Código interno | Não duplicar participante com códigos diferentes sem motivo operacional. | XML × ERP × cadastro |
| NOME | Nome/razão social | Padronizar cadastro e evitar fornecedores “genéricos”. | CNPJ/CPF × razão |
| CNPJ/CPF | Identificação | CNPJ passou de tipo numérico para caractere no leiaute 2026. | CNPJ RFB × DF-e × ECD |
| IE | Inscrição estadual | IE errada muda leitura de contribuinte/não contribuinte em rotinas fiscais. | SEFAZ × XML |
| COD_MUN | Município IBGE | Destino ganha relevância na tributação do consumo. | DF-e × logística × destino |
Unidade de medida: pequeno campo, grande efeito.
Fornecedor vende em CX; estoque controla em UN; produção consome em KG. Sem conversão consistente, quantidade e custo perdem rastreabilidade.
Diferença de quantidade pode repercutir em estoque, perdas, devoluções e eventos que afetam o tratamento do crédito.
0200 UNID_INV = UN
C170 QTD = 10 CX
K200 estoque = 240 UN
Auditoria: a conversão está documentada e reproduzível?
O cadastro fiscal vira infraestrutura tributária.
| Campo | Função | Risco na RTC | Controle sugerido |
|---|---|---|---|
| COD_ITEM | Chave do item | Código duplicado, reutilizado ou divergente entre sistemas. | Governança de cadastro mestre |
| DESCR_ITEM | Descrição | Descrição genérica dificulta provar classificação e tratamento. | Descrição fiscal padronizada |
| UNID_INV | Unidade estoque | Impacta inventário/Bloco K. | Tabela de conversão |
| TIPO_ITEM | Natureza do item | Afeta leitura de estoque/produção e análises de custo. | Revisão por família |
| COD_NCM | NCM | NCM passa a dialogar com regra tributária do XML IBS/CBS. | Validação técnica periódica |
| COD_LST | Lista serviço | Cuidado em operações mistas. | Mapear serviço x operação |
| CEST | ST | Continua relevante durante transição de ICMS. | Revisão com NCM/CST/UF |
Correlação entre códigos: produto igual, códigos diferentes?
O Registro 0221 relaciona códigos de item associados à mesma mercadoria, conforme regras de obrigatoriedade aplicáveis.
Compras, vendas, kits, embalagens ou sistemas legados podem criar múltiplos códigos para o mesmo produto e quebrar a rastreabilidade.
Documento fiscal: o campo que muda a leitura do total.
| Campo | O que revisar | Ponto RTC | Cruzamento |
|---|---|---|---|
| COD_PART | Emitente/destinatário | Tem que conversar com 0150. | XML × 0150 |
| COD_MOD | Modelo | Define tratamento da escrituração. | Chave DF-e |
| COD_SIT | Situação | Novos códigos 09 e 10 foram incluídos no leiaute 2026. | Evento/documento |
| CHV_NFE | Chave | Tipo mudou de N para C no leiaute 2026. | XML autorizado |
| DT_DOC / DT_E_S | Competência e movimentação | Impacta período e extemporaneidade. | ERP × XML × estoque |
| VL_DOC | Total documento | Em 2026 há exceção para IBS/CBS/IS; fora dela, o total segue orientação do Guia. | XML × razão × contas a pagar/receber |
Mesmo XML, leituras diferentes por obrigação.
Mercadoria: R$ 100.000
IBS/CBS: R$ 9.210
Total cobrado: R$ 109.210
Exemplo didático.
Assumir que todos os registros da EFD devem repetir o total financeiro do XML, incluindo IBS/CBS.
Aplicar as orientações específicas do C100 e dos registros analíticos. A EFD continua sendo ICMS/IPI.
Item do documento: onde o cadastro encontra a operação.
| Campo | Função | Cuidado | Cruzamento |
|---|---|---|---|
| NUM_ITEM | Sequência item | Precisa manter rastreabilidade com XML. | XML item |
| COD_ITEM | Produto interno | Deve existir no 0200 e representar o item real. | 0200 × estoque |
| QTD | Quantidade | Guia 3.2.3 alterou orientação/validação para este campo. | XML × K200 |
| UNID | Unidade | Deve existir no 0190. | 0190 × conversão |
| CST_ICMS | Situação ICMS | Convive com CST/cClassTrib de IBS/CBS no XML. | Regra ICMS × regra RTC |
| CFOP | Natureza operação | Um CFOP inadequado distorce analítico, estoque e apuração. | XML × contrato × logística |
Analítico: IBS/CBS/IS não entram no VL_OPR.
CST_ICMS + CFOP + ALIQ_ICMS
Segundo a Seção 10 do Guia 3.2.4, os valores de CBS, IBS e IS não devem ser incluídos no valor da operação dos registros analíticos.
CST_ICMS = 00
CFOP = 5102
VL_OPR = valor analítico sem IBS/CBS/IS
Transporte: origem e destino ficam mais sensíveis.
Transportador/tomador precisa estar coerente com 0150 e CT-e.
Origem é parte da reconstrução logística da operação.
Guia 3.2.3 alterou regra de validação; destino é variável central na RTC.
Recebimentos: o fiscal precisa conversar com o financeiro.
Instituição que efetuou o pagamento ou intermediador.
Totais informados conforme regra do registro e da UF.
Pagamento, recolhimento pelo adquirente e split payment ganham protagonismo em outras camadas da reforma.
Inventário: a diferença fiscal aparece no balanço.
Totais do inventário na data e motivo definidos pela obrigação.
Item, unidade, quantidade, valor unitário e valor do item precisam conversar com 0200, estoque e contabilidade.
Produção e estoque: “o que aconteceu com a quantidade?”
Está prevista no processo e documentada?
Há evento, baixa, ajuste e tratamento do crédito?
Unidade ou conversão explica os 10 kg?
Ajustes de ICMS continuam — mas ganham nova camada de governança.
Apuração ICMS permanece relevante durante a transição e recebeu alterações de validação no leiaute 2026.
Foi incluído em registros como E111/E220 e em registros de ajustes de documentos para identificar benefício fiscal em situações previstas.
E111 / E220 / 1921 → IND_BENEFICIO
Auditoria: ajuste fiscal + fundamento legal + benefício + contabilização
O leiaute também mudou para suportar novas realidades cadastrais.
0000, 0100, 0150, C115, C175 e 1320.
Diversos registros, incluindo C100, C113, D100, D700, E113 e outros.
IND_BENEFICIO em ajustes e COD_PROD no C180.
Inclusão de valores 09 e 10 conforme leiaute.
Orientação de preenchimento e regra de validação alteradas.
Campos novos estão no XML — não “dentro do C170”.
CST_ICMS • CFOP • NCM • ICMS • IPI • estoque • ajustes estaduais
CST IBS/CBS • cClassTrib • bases • alíquotas • reduções • diferimentos • créditos presumidos • referências e grupos específicos do leiaute.
Não é só SPED Fiscal: o ecossistema se expande.
Padrão nacional e compartilhamento no ambiente nacional ganham centralidade.
Leiautes adaptados para IBS/CBS conforme cronograma.
Declaração de Regimes Específicos entra no ecossistema de obrigações da RTC.
Consolida DF-e, extinções e outras informações para formação do saldo.
O fechamento muda de “calcular” para conciliar e explicar.
Conferir o que o ambiente recebeu e como classificou cada operação.
Ajustar sem trilha de evidência, sem conciliar com razão/estoque/financeiro e repetir o ajuste mês após mês.
O SPED precisa bater com ECD e razão.
IBS/CBS também mexem no resultado que chega à ECF.
Se contabilizado como ativo recuperável, não deve permanecer indevidamente compondo custo/despesa.
Pode alterar custo ou despesa e, conforme regime e natureza, repercutir na base contábil e nos ajustes fiscais da ECF.
Checklist mensal de cruzamentos mínimos.
Uma operação deve passar por 7 perguntas.
0150 identifica corretamente as partes?
02 • O QUÊ?0200/NCM/descrição representam o item real?
03 • COMO?CFOP/CST refletem a operação?
04 • QUANTO?Quantidade/unidade/valor estão coerentes?
Origem/destino são consistentes?
06 • COMO PAGOU?Financeiro e recebimento batem?
07 • COMO CONTABILIZOU?Razão/ECD refletem o mesmo fato e o mesmo efeito tributário?
O fiscal deixa de “fechar o mês” e passa a gerenciar exceções.
Cadastro e regra.
Monitoramento de DF-e e divergências.
Conferir exceções, não reconstruir a operação inteira.
O que revisar agora.
Mapear versões do ERP, EFD, emissores e integrações.
SEMANA 2Auditar 0150, 0190 e 0200 nos itens/participantes mais relevantes.
SEMANA 3Cruzar amostra XML × C100 × C170 × C190.
Validar estoque H/K × razão contábil.
SEMANA 5Cruzar financeiro × 1601 × documentos.
SEMANA 6Simular apuração assistida e criar trilha de ajustes/evidências.
Base normativa e técnica utilizada.
Arts. 45 e 46 — apuração e apuração assistida; arts. 59 a 62 — cadastro, DF-e e integração nacional.
EC 132/2023Critérios para obrigações acessórias visando simplificação.
Guia Prático EFD ICMS/IPI 3.2.4Versão publicada em setembro/2026; Seção 10 específica sobre RTC.
Orientações da RTC e cronograma dos documentos fiscais eletrônicos — Ato Conjunto nº 4/2026.
Notas Técnicas DF-eLeiautes e campos IBS/CBS por documento fiscal.
Cartilhas de Apuração AssistidaFluxos de DF-e, eventos, créditos, débitos e extinções.
Links oficiais: gov.br/sped • gov.br/receitafederal/reforma-tributaria-do-consumo • cgibs.gov.br • portal nacional de DF-e/NFS-e.
A Reforma não transforma o SPED em outra coisa.
Transforma a forma de usar o SPED.
O novo profissional não será apenas quem transmite o arquivo.
Será quem consegue provar que cadastro, documento, estoque, financeiro, contabilidade e apuração contam a mesma operação.